Nos últimos anos as vendas de carros na modalidade PCD (Pessoa Com Deficiência Física) triplicaram devido à isenção de 20% a 30%.
Para outras patologias, como artrite, tendinite crônica e problemas de coluna esse percentual responde por aproximadamente 10% dos negócios.
Você achou esses dados interessantes? Então acompanhe a seguir quem tem direito ao benefício, quais são os impostos que são descontados, como é feita a negociação e quais são as regras aplicadas para a isenção de impostos.
Como conseguir negociar a isenção de impostos
Essa negociação PCD é feita diretamente entre fábrica e consumidor, porém a concessionária entra apenas como o intermediador entre ambos.
Os consumidores além de ganhar descontos dados pelas montadoras, ainda podem receber a isenção dos impostos cobrados pelo governo. Esses impostos são IPI e IOF (impostos federais) e ICMS e IPVA (estaduais).
Quem tem direito ao benefício são as pessoas com deficiências ou patologias que dificultam ou impedem a mobilidade.
As pessoas que não podem dirigir, mas que possuem deficiência com dano físico grave ou visual, limitação física ou mental, podem adquirir o automóvel zero com isenção do IPI e ICMS e IPVA.
Essa norma vale para qualquer pessoa com limitações desde que comprovada por laudo médico.
Para conseguir a isenção é importante informar se a pessoa com deficiência será ou não condutora do veículo no momento da aquisição.
O deficiente físico que é condutor habilitado está isento de IPI, IOF, ICMS, IPVA e rodízio municipal. E o período mínimo para que o proprietário possa vender o veículo é de 3 anos.
Já o portador de necessidades especiais que não é condutor, mas que tenha deficiência física, visual ou autismo está isento de IPI, e fica livre do rodízio municipal.
A norma é válida para qualquer pessoa portadora de deficiência, inclusive crianças, porém é necessário obter o laudo da Receita Federal assinado por um médico credenciado ao SUS (Sistema Único de Saúde).
Se o paciente tiver deficiência mental, o exame precisa ser feito por um psiquiatra e um psicólogo. Se o paciente possuir deficiência física, o exame deve ser realizado por um neurocirurgião e um psicólogo.
Os laudos precisam ter a assinatura do responsável pela clínica ou hospital no qual o exame foi realizado.
Regras gerais para comprar veículos com isenção de impostos
O benefício da isenção poderá ser exercido apenas uma vez a cada 2 anos, sem limite do número de aquisições, conforme a vigência da Lei nº 8.989, de 1995, atualmente prorrogada pela Lei 11.941/2009, art. 77.
Se por algum motivo o deficiente quiser vender seu veículo adaptado em menos de 3 anos terá que pagar todos os impostos, com a atualização monetária e acréscimos legais desde a data da aquisição do bem.
É importante lembrar que em caso de fraude, ou seja, utilização do veículo por pessoa que não seja o beneficiário ou o autorizado, o portador de deficiência terá que arcar com os tributos dispensados acrescidos de juros e multa.
Dica importante
Muitas pessoas com deficiência têm direito à compra com isenção, mas não sabem que em 2013, a legislação foi estendida a familiares de pessoas com deficiência que não podem dirigir.
Essa condição vale apenas para carros zero, porém o valor do carro não pode ultrapassar R$ 70 mil. Caso aprovado o pedido de isenção, a concessionária fará a encomenda à fábrica.
Regras para os não condutores
Nestes casos de pessoa com deficiência física e não condutora é preciso procurar uma clínica conveniada ao SUS para obter o laudo do médico, assinado por dois profissionais com registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).
Depois disso é preciso procurar na Secretaria da Fazenda e na Receita Federal os formulários para requerer as isenções de impostos.
A regra diz que cada pessoa com deficiência que não seja condutor pode eleger até três condutores legais, que, conforme a lei devem dirigir o automóvel apenas quando estiver a serviço da pessoa incapaz.
Quando alguém com deficiência física se habilita ou renova a CNH, o exame médico identifica as limitações e a pessoa com deficiência é encaminhada para avaliação de uma junta médica que verifica a necessidade de adaptação veicular e o condutor deverá realizar teste prático de direção com veículo adaptado.
Importante!
Não existe nenhum texto legal com uma lista de doenças das quais os pacientes têm garantida a isenção de impostos para compra de veículo.
Na realidade, as doenças que costumam ser citadas têm como efeito algum grau de limitação em uma função do corpo que pode ser consideradas deficiências físicas.
Carros com Isenção
A isenção de impostos para compra de veículos só vale para aqueles de fabricação nacional, no caso do IPI, quanto ao ICMS e IPVA, a regra é definida por cada Estado e há um limite de preço para o veículo adquirido com a isenção.
A permissão para a compra é dada pela Receita Federal. O solicitante deve preencher um requerimento de isenção de IPI e reunir os seguintes documentos:
- Laudo de Avaliação emitido pelo Sistema Único de Saúde (SUS);
- Declaração de Disponibilidade Financeira ou Patrimonial compatível com o valor do veículo a ser adquirido;
- Identificação do condutor autorizado e as cópias (autenticadas ou acompanhadas das originais) da CNH do beneficiário da isenção (caso habilitado) e/ou de todos os demais condutores.
- Declaração de não Contribuinte do Regime Geral de Previdência Social – RGPS ou de Regularidade Fiscal (Contribuições Previdenciárias).
Assim que autorizada a isenção de impostos pela Receita Federal, o beneficiário tem um prazo de 270 dias para adquirir o veículo, se não for adquirido dentro desse período poderá ser formalizado um novo pedido, mas tem que esperar novamente pela resposta.
São muitas as dificuldades que uma pessoa com deficiência ou alguma doença enfrenta no dia a dia.
Os carros usados à venda na sua maioria não são adaptados e os carros seminovos também não valem a pena o custo. E para dificultar ainda mais, esses tipos de veículos não são encontrados em portais de carros.
Por isso, qualquer iniciativa que conceda algum tipo de benefício é muito importante (como a isenção de impostos para compra de veículos), pois os automóveis no Brasil são muito caros devido à alta carga tributária.
Você conhece alguém com alguma limitação ou deficiência? Que tal ajudá-la com esse artigo e deixá-la informada sobre como comprar o seu veículo com isenção?
